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Herbert Moreira
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Herbert Moreira
Advogado, com atuação jurídica a mais de 08 anos nas cidades de Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE, Milagres, etc.

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Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Se eu não pagar, a oficina pode ficar com o meu carro?

Rick Leal Frazão · há 10 anos
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
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Herbert Moreira
Comentário · há 10 anos

Se eu não pagar, a oficina pode ficar com o meu carro?

Rick Leal Frazão · há 10 anos
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
O contrato entre a oficina e o consumidor é de prestação de serviço, regulado pelo CDC.
Havendo legislação especifica não há que se falar na aplicação do código Civil, nem muito menos fazer analogia a institutos totalmente distintos em sua natureza.
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Herbert Moreira
Comentário · há 10 anos

Advogado é condenado por chamar juiz de confuso, arrogante e covarde

Jucineia Prussak · há 10 anos
Sou advogado e diante desta decisão tenho vergonha de ser advogado no Brasil e também tenho vergonha de ser brasileiro.
Sinceramente, devemos (advogado ou não) requerer à opinião pública que se manifeste acerca destes casos. Vamos lá, isso tem que tá no Ratinho, no JN, Fantástico, etc.
Desmotivado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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